Por servicos.tce.mt.gov.br
Entrega e abertura dos Envelopes:
Até as
08:30
horas (Brasília), do
dia
08/07/2022
.
Edital Completo:
Afixado no endereço acima ou pelo e-mail
[email protected]e site: altoaraguaia.mt.gov.br.
Fundamento Legal:
Regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002
e subsidiariamente pela Lei 8.666 de 21/06/93 (com alterações da Lei 8883/94 e da Lei nº
9.648/98). Alto Araguaia - MT, 22 de Junho de 2022.
Juliane Ribeiro Teles
Pregoeira
DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2022 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, tendo em
vista a justificativa apresentada pela secretaria municipal de educação, cultura, turismo, esporte e
lazer e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa,
E M DA SILVA LTDA
, CNPJ: